Professor António Carmona Rodrigues nomeado para o Compliance Committee do Protocolo sobre Água e Saúde da UNECE/WHO Europa

O Protocolo é constituído pelos seguintes órgãos: Meeting of the Parties, Bureau, Working Group on Water and Health, Task Force on target Setting and Reporting e o Compliance Committee.

As principais funções do Compliance Committee são as seguintes:

• Considerar qualquer apresentação das Partes, referenciadas pelo Secretariado do Protocolo ou através de comunicação do público relacionada com questões específicas de conformidade;
• Preparar, a pedido da Reunião das Partes, um relatório sobre o cumprimento ou implementação de disposições específicas do Protocolo; e
• Monitorizar, avaliar e facilitar a implementação e o cumprimento dos requisitos de relatórios previstos no artigo 7.º, n.º 5, do Protocolo.

O Compliance Committee pode examinar questões de conformidade e fazer recomendações ou tomar medidas conforme apropriado.

“Representarei o nosso país e empenhar-me-ei no fortalecimento e resiliência dos serviços de água, saneamento e higiene (water, sanitation and hygiene – WASH), bem como nos serviços de saúde em tempos de mudança climática e pandemias.”, informa o professor António Carmona Rodrigues.

Os membros do Compliance Committee reúnem-se com uma regularidade anual. A próxima reunião será, em princípio, daqui a seis meses. Até lá, cada membro trabalhará no sentido de preparar o relatório sobre o cumprimento ou implementação de disposições específicas do Protocolo, dando conta da evolução da situação em cada país.