Ficha de Projeto

Sobre o Passaporte para a Cidadania 3

Conheça este projeto em detalhe

Para quê?

Objetivo  geral: Informar e apoiar os nacionais de países terceiros na sua integração no país e no exercício de uma cidadania ativa; Promover a sensibilização e o diálogo intercultural.

 

Objective:

  • OE1 –
  • OE2 –
  • OE3 –
  • OE4 –

Para quem?

Migrantes NPT

Como?

Atividades Principais:

  • Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM);
  • Sessões de informação e sensibilização

Com estas atividades pretende-se promover, por um lado, a cidadania plena (formalmente e na prática), assegurando a compreensão e o acesso a direitos sociais, políticos e económicos por parte dos migrantes, através de ações de apoio e de esclarecimento dos NPT; mas também sensibilizar para a interculturalidade através de espaços de partilha e de diálogo que promovam o respeito pela diferença e a valorização cultural de todos, contribuindo assim para a integração multinível dos NPT na sociedade de acolhimento.

O Projeto em Números

Principais resultados esperados

1.680
N.º de atendimentos CLAIM
1.160
N.º de NPT envolvidos
60
N.º de sessões de informação
20
publicações com informação para NPT
Recursos

Recursos Pedagógicos

Guias e recursos desenvolvidos durante o projeto

Guia de Direitos à Saúde para Cidadãos Migrantes

Guia sobre o acesso de migrantes ao SNS, detalhando o direito universal à assistência médica, a inscrição para cidadãos em situação irregular e como obter o número de utente.

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Guia de Apoios ao Desemprego e Segurança Social

Guia sobre o apoio financeiro na perda de emprego e os procedimentos para inscrição na Segurança Social e obtenção do NISS para diferentes categorias de trabalhadores.

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Guia de Estágios IEFP para Inserção no Mercado de Trabalho

Guia sobre estágios profissionais de 9 meses para jovens e desempregados, abrangendo também cidadãos estrangeiros que cumpram as condições de acesso.

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Guia de Obrigações Fiscais e Entrega de IRS

Guia detalhado sobre a obtenção do NIF via E-Balcão e os procedimentos essenciais para a entrega da declaração de IRS por cidadãos migrantes.

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Guia de Legalização e Manifestação de Interesse em Portugal

Guia detalhado sobre os processos de autorização de residência, explicando a Manifestação de Interesse (Art.º 88.º e 89.º) e os passos para a regularização de cidadãos migrantes.

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Guia de Matrículas Escolares e Direitos à Educação

Guia sobre o direito universal ao ensino e os procedimentos de matrícula para crianças e jovens migrantes, independentemente da sua situação documental.

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Português para Migrantes – Como Continuar a Aprendizagem do Português?

Este guia orienta sobre o acesso gratuito a cursos de Português Língua Não Materna (PLNM) em escolas públicas e Centros Qualifica, detalhando níveis de proficiência e certificação.

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Como fazer a entrega do IRS?

Guia sobre como obter o NIF pelo E-Balcão e os procedimentos para a entrega do IRS, incluindo as regras para quem precisa de representante fiscal.

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Reagrupamento Familiar

Guia sobre o direito de cidadãos com residência legal em Portugal de se fazerem acompanhar pela sua família, detalhando as condições de acesso e os familiares abrangidos.

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Validação de Faturas no E-fatura

Guia prático sobre a importância de pedir fatura com NIF e o passo a passo para validar despesas pendentes no Portal das Finanças para obter deduções no IRS.

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Título de Residência – O que é?

Este guia explica o processo de autorização de residência em Portugal, detalhando o sistema de agendamento na AIMA e os documentos necessários para a regularização.

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Projeto Promover a Integração através da Equidade em Saúde

Divulgação de informações da Direção-Geral da Saúde em 10 idiomas sobre direitos e acesso a cuidados de saúde para migrantes, abrangendo temas como vacinação, saúde mental e planeamento familiar.

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Pedido de NIF – Número de Identificação Fiscal, para cidadãos estrangeiros

ACEDA AO RECURSO

Como fazer um CV Europass

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Como recuperar a palavra passe no site da Segurança Social Direta

ACEDA AO RECURSO

Aprendizagem do Português para migrantes

ACEDA AO RECURSO

IRS em Portugal – Trabalhador Dependente

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Sistema Educativo em Portugal

ACEDA AO RECURSO

Como matricular os filhos na escola em Portugal

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República Portuguesa
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ACM Alto Comissariado para as migrações I.P.
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