A Fundação Cidade de Lisboa (FCL) lançou o primeiro de uma série de guias dedicados ao apoio à integração de migrantes e refugiados no âmbito do projeto “Passaporte para a Cidadania IV”. “Entenda o NIF” tem como objetivo desmistificar o processo de obtenção e utilização do Número de Identificação Fiscal, sendo o primeiro dos 18 temas abordados nos Guias CLAIM com o intuito de promover o acesso a direitos e serviços essenciais em Portugal.
Com uma abordagem prática e acessível, o guia oferece informações detalhadas sobre o Número de Identificação Fiscal (NIF), indispensável para realizar diversas atividades no país, como pedir autorização de residência, abrir contas bancárias, celebrar contratos e aceder a serviços públicos e benefícios fiscais.
Ao longo do projeto, serão publicados guias sobre outros temas cruciais para migrantes e refugiados, como a criação do Número de Identificação da Segurança Social (NISS), a alteração de morada na Segurança Social e nas Finanças, a entrega do IRS, as renovações de títulos de residência ou os pedidos de nacionalidade.
O projeto “Passaporte para a Cidadania IV”, cofinanciado pelo FAMI – Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e pela AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo, prevê a publicação de 18 guias até dezembro de 2026. Estes recursos visam promover uma integração mais inclusiva e sustentável, garantindo que todos disponham das ferramentas necessárias para participar ativamente na sociedade portuguesa.
