Guias CLAIM
Guia CLAIM - Entenda o NIF
Guia para entender como funciona o NIF
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Guia CLAIM - Mudei de casa… a quem devo comunicar a minha nova morada?
Guia prático com conselhos essenciais sobre como e onde atualizar o seu endereço em Portugal após mudar de casa.
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Guia CLAIM - Como obter a Certidão de Não Dívida à Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças)?
Guia prático que explica como obter a Certidão de Não Dívida junto da Autoridade Tributária, um documento que comprova a regularização da sua situação fiscal.
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Guia CLAIM - Como obter a Certidão de Domicílio Fiscal?
Saiba como emitir a sua certidão de domicílio fiscal online, um documento essencial para comprovar a sua residência oficial em Portugal.
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Guia CLAIM - O que é o NISS e como pedi-lo
Guia informativo sobre o que é o NISS e as instruções para realizar o pedido online através do portal da Segurança Social.
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Guia CLAIM - Como obter a Certidão de Não Dívida à Segurança Social?
Guia prático que explica como obter a declaração de situação contributiva, documento que comprova a inexistência de dívidas perante a Segurança Social.
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Guia CLAIM - Alterar a Morada na Autoridade Tributária (Finanças) - Com Representante Fiscal
Saiba quais os documentos comprovativos de residência necessários e como submeter o pedido de alteração de morada através do e-balcão da Autoridade Tributária.
ACEDA AO RECURSO Guia CLAIM - Alterar a Morada na Autoridade Tributária (Finanças) - Sem representante Fiscal
Guia prático para a atualização da morada fiscal no Portal das Finanças, destinado a cidadãos que já não possuem representante fiscal em Portugal.
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Guia CLAIM - Agenda Fiscal 2025
Calendário fiscal completo para o ano de 2025, com os prazos fundamentais para a atualização do agregado familiar, validação de faturas e entrega da declaração de IRS.
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Guia CLAIM - Pedido de senha de acesso ao Portal das Finanças
Guia prático que explica como solicitar a primeira senha de acesso ao Portal das Finanças, essencial para gerir a sua situação fiscal online.
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Guia CLAIM - Recuperação da senha de acesso ao Portal das Finanças
Guia prático com os procedimentos necessários para recuperar ou cancelar a senha de acesso ao Portal das Finanças, garantindo o acesso aos seus dados fiscais.
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Guia de Direitos à Saúde para Cidadãos Migrantes
Guia sobre o acesso de migrantes ao SNS, detalhando o direito universal à assistência médica, a inscrição para cidadãos em situação irregular e como obter o número de utente.
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Guia de Apoios ao Desemprego e Segurança Social
Guia sobre o apoio financeiro na perda de emprego e os procedimentos para inscrição na Segurança Social e obtenção do NISS para diferentes categorias de trabalhadores.
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Guia de Estágios IEFP para Inserção no Mercado de Trabalho
Guia sobre estágios profissionais de 9 meses para jovens e desempregados, abrangendo também cidadãos estrangeiros que cumpram as condições de acesso.
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Guia de Obrigações Fiscais e Entrega de IRS
Guia detalhado sobre a obtenção do NIF via E-Balcão e os procedimentos essenciais para a entrega da declaração de IRS por cidadãos migrantes.
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Guia de Legalização e Manifestação de Interesse em Portugal
Guia detalhado sobre os processos de autorização de residência, explicando a Manifestação de Interesse (Art.º 88.º e 89.º) e os passos para a regularização de cidadãos migrantes.
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Guia de Matrículas Escolares e Direitos à Educação
Guia sobre o direito universal ao ensino e os procedimentos de matrícula para crianças e jovens migrantes, independentemente da sua situação documental.
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Português para Migrantes - Como Continuar a Aprendizagem do Português?
Este guia orienta sobre o acesso gratuito a cursos de Português Língua Não Materna (PLNM) em escolas públicas e Centros Qualifica, detalhando níveis de proficiência e certificação.
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Como fazer a entrega do IRS?
Guia sobre como obter o NIF pelo E-Balcão e os procedimentos para a entrega do IRS, incluindo as regras para quem precisa de representante fiscal.
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Reagrupamento Familiar
Guia sobre o direito de cidadãos com residência legal em Portugal de se fazerem acompanhar pela sua família, detalhando as condições de acesso e os familiares abrangidos.
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Validação de Faturas no E-fatura
Guia prático sobre a importância de pedir fatura com NIF e o passo a passo para validar despesas pendentes no Portal das Finanças para obter deduções no IRS.
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Título de Residência - O que é?
Este guia explica o processo de autorização de residência em Portugal, detalhando o sistema de agendamento na AIMA e os documentos necessários para a regularização.
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Projeto Promover a Integração através da Equidade em Saúde
Divulgação de informações da Direção-Geral da Saúde em 10 idiomas sobre direitos e acesso a cuidados de saúde para migrantes, abrangendo temas como vacinação, saúde mental e planeamento familiar.
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Pedido de NIF - Número de Identificação Fiscal, para cidadãos estrangeiros
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Como fazer um CV Europass
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Como recuperar a palavra passe no site da Segurança Social Direta
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Aprendizagem do Português para migrantes
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IRS em Portugal - Trabalhador Dependente
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Sistema Educativo em Portugal
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