Ficha de Projeto

Sobre o Passaporte para a Cidadania 4

Conheça este projeto em detalhe

Para quê?

Objetivo geral: contribuir para a integração multinível dos NPT na sociedade de acolhimento, assente numa cidadania ativa e no exercício dos seus direitos e deveres.
Objetivos específicos: 1) Apoiar, de forma individualizada, os NPT para a resolução das suas dificuldades e desafios no âmbito da integração social, cívica, económica e legal em Portugal; 2) Empoderar os NPT no processo de inclusão social, económica e profissional; 3) Sensibilizar a comunidade para os valores da equidade, justiça social, diálogo e compreensão intercultural; 4) Promover formação contínua aos técnicos CLAIM.

Para quem?

Beneficiários diretos: migrantes, nacionais de países terceiros.

Como?

Atividades Principais:

1.Passaporte para a INTEGRAÇÃO – atendimentos individualizados a NPT, informação e apoios a NPT, e encaminhamentos orientados e acompanhados para serviços ou entidades de suporte; divulgação ativa dos serviços do CLAIM;

2.Passaporte para a CAPACITAÇÃO – sessões de mentoria e capacitação individuais ou em pequenos grupos e criação de recursos de apoio à inclusão social, económica, legal e de participação cidadã; contempla-se ainda a capacitação dos técnicos do CLAIM no decorrer da operação para uma resposta adaptada e adequada às necessidades emergentes e às diretrizes e instrumentos legais.

3.Passaporte para a INTERCULTURALIDADE – ações de sensibilização para a comunidade, ações de partilha no âmbito da rede CLAIM e disseminação dos resultados e recursos do projeto.

O Projeto em Números

Principais resultados esperados

1.224
NPT recebem apoio da operação
3.600
Atendimentos realizados a NPT e registados na plataforma RNAIM
72
NPT recebem mentoria
18
Guias orientadores criados e divulgados
48
Horas de formação recebida pelos técnicos CLAIM
6
Ações de sensibilização para a comunidade realizadas
2
Encontros da Rede CLAIM organizados e desenvolvidos
36
Publicações de recursos e informações realizadas
Recursos

Recursos Pedagógicos

Guias e recursos desenvolvidos durante o projeto

GUIA CLAIM ENTENDA O NIF

Guia CLAIM – Entenda o NIF

Guia para perceber o funcionamento do NIF

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Guia CLAIM – Mudei de casa… a quem devo comunicar a minha nova morada?

Guia prático com orientações essenciais sobre como e onde atualizar a sua morada em Portugal após uma mudança de residência.

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Guia CLAIM – Como obter a Certidão de Não Dívida à Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças)?

Guia prático que explica como obter a Certidão de Não Dívida junto da Autoridade Tributária, um documento que comprova a regularização da sua situação fiscal.

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Guia CLAIM – Como obter a Certidão de Domicílio Fiscal?

Saiba como emitir a sua certidão de domicílio fiscal online, um documento essencial para comprovar a sua residência oficial em Portugal.

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Guia CLAIM – O que é o NISS e como pedi-lo

Guia informativo sobre o que é o NISS e as instruções para realizar o pedido online através do portal da Segurança Social.

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Guia CLAIM – Como obter a Certidão de Não Dívida à Segurança Social?

Guia prático que explica como obter a declaração de situação contributiva, documento que comprova a inexistência de dívidas perante a Segurança Social.

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Guia CLAIM – Alterar a Morada na Autoridade Tributária (Finanças) – Com Representante Fiscal

Saiba quais os documentos comprovativos de residência necessários e como submeter o pedido de alteração de morada através do e-balcão da Autoridade Tributária.

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Guia CLAIM – Alterar a Morada na Autoridade Tributária (Finanças) – Sem representante Fiscal

Guia prático para a atualização da morada fiscal no Portal das Finanças, destinado a cidadãos que já não possuem representante fiscal em Portugal.

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Guia CLAIM – Agenda Fiscal 2025

Calendário fiscal completo para o ano de 2025, com os prazos fundamentais para a atualização do agregado familiar, validação de faturas e entrega da declaração de IRS.

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Guia CLAIM – Pedido de senha de acesso ao Portal das Finanças

Guia prático que explica como solicitar a primeira senha de acesso ao Portal das Finanças, essencial para gerir a sua situação fiscal online.

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Guia CLAIM – Recuperação da senha de acesso ao Portal das Finanças

Guia prático com os procedimentos necessários para recuperar ou cancelar a senha de acesso ao Portal das Finanças, garantindo o acesso aos seus dados fiscais.

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